Claudio Cavalheiro

Frederico Westphalen/rs

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Comentários

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Claudio Cavalheiro

Comentário · há 5 anos

Novo CPC permite suspensão de CNH e passaporte de inadimplentes

Ana Carla Rodrigues Teixeira · há 10 anos

Este comando processual tem de ser analisado caso a caso. Não basta ser devedor para ter a CNH ou Passaporte suspensos. É necessário seja demonstrada a absoluta desídia do devedor em pagar, bem como a eficácia da medida, eis que de outra forma, estará caracterizado apenas o caráter punitivo, o que é vedado no âmbito do direito civil em vigência.

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Recomendações

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Miqueias Filipe Rodrigues

Artigo · há 3 anos

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Erick Mendonça

Artigo · há 10 anos

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